Termos e Condições do Cartão Cliente

 Adesão ao Cartão de Cliente

1.1 Podem aderir todas as pessoas com capacidade jurídica;

1.2 A adesão é feita nas loja Papa D´ Ovo- Maia  e na loja online www.papadovo.com  ;

1.3 A adesão é gratuita, sendo atribuído um Cartão por cada Cliente, pessoal e intransmissível;

1.4 A adesão implica a aceitação destas condições gerais e o consentimento para o tratamento de dados pessoais;

1.5 O Cartão é conferido ao seu titular por período indeterminado, sem prejuízo do disposto nos números seguintes;

2. Utilização do Cartão de Cliente

2.1 O Cartão pode ser utilizado nas lojas Papa D´Ovo -Maia  e online em www.papadovo.com  

2.2 A utilização do Cartão significa que o Cliente tem conhecimento e aceita expressamente estas condições gerais;

2.3 A utilização é gratuita, não existindo comissões de gestão ou manutenção;

2.4 A utilização do Cartão implica a sua apresentação, designadamente no momento da compra;

2.5 Pode ser solicitada ao utilizador do Cartão a exibição de identificação;

2.6 A utilização do Cartão de Cliente pode ser sujeita, em determinadas campanhas, produtos e/ou parceiros, a condições particulares de utilização, como a limitação ao stock existente;

2.7 A devolução de produtos que tenham dado origem a benefícios ou regalias, pode originar a subtração desses mesmos benefícios e regalias;

2.8 As ofertas disponibilizadas pelos parceiros do programa de fidelização são da sua exclusiva responsabilidade;

2.9 A empresa Papa D´Ovo , lda pode unilateralmente, a todo o tempo, modificar a oferta associada ao programa de fidelização, incluindo a possibilidade incluir entidades terceiras participantes no programa;

3. Outras Disposições

3.1 O Cartão é propriedade da PAPA D´OVO , LDA NIPC 506737829 , com sede na Travessa Antonio Ferreira Pinto nº 72 , 4470-016 Maia  , entidade responsável pela implementação e gestão do programa de fidelização, que reserva o direito de o cancelar, nomeadamente sendo detetados indícios de fraude ou uso indevido, e de não produzir segundas vias de cartões extraviados, danificados ou ilegíveis;

3.2 Em caso de extravio do Cartão, o seu titular obriga-se a comunicar tal ocorrência à Papa D´Ovo , lda , que todavia não se responsabilizará por qualquer utilização indevida do Cartão por terceiros , nem será efetuado qualquer estorno ou acerto de valor em saldo no cartão .

3.3 Com a adesão ao Cartão Cliente, os dados pessoais do Cliente serão tratados pela Papa D´O vo , lda enquanto responsável pelo tratamento, para as finalidades de gestão de clientes e de marketing, no âmbito da prestação de serviços relacionada com o programa de adesão ao Cartão de Cliente PAPA D´OVO, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro) e do Regulamento (UE) 2016/679, garantindo  a proteção dos dados pessoais de todos os beneficiários do programa.

3.4 A Papa D´Ovo , lda  recolhe e trata os dados pessoais unicamente necessários e adequados às finalidades acima indicadas. Neste sentido, a Papa D´Ovo , lda  irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: nome, morada, código postal, localidade, data de nascimento, , número de telefone, número de telemóvel, endereço de e-mail e NIF. A Papa D´Ovo,  lda. assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros, exatos e atuais.

3.5 Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.

3.6  A Papa D´Ovo , lda  desenvolve os melhores esforços para proteger os dados pessoais dos clientes contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos clientes, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

3.9 Nos termos previstos na lei, é garantido ao cliente o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante carta dirigida a Papa D´Ovo ,lda , para a morada Travessa Antonio Ferreira Pinto nº 72  4470-016  Maia . O cliente poderá, igualmente, exercer o seu direito de queixa junto da autoridade de controlo.

3.10 A Papa D´Ovo , lda  pode unilateralmente, a todo o tempo, cancelar o programa de fidelização, ou modificar as presentes condições gerais, disponíveis em qualquer momento para consulta nas loja Papa D´ Ovo , lda e em www.papadovo.com